A partir de janeiro, imigrantes vão ter número da Seg. Social na hora
O Governo vai testar a partir de Janeiro a atribuição mais rápida da identificação contributiva da Segurança Social aos cidadãos estrangeiros que cá vivam e trabalhem.
A demora de meses no processo é há vários anos uma das principais queixas dos imigrantes.
O objetivo é acelerar o processo, de acordo com o Governo.
“De forma a tornar o processo mais célere, a partir do dia 1 de janeiro de 2020, o NISS passa a ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente”, refere a Segurança Social.
Este número deverá ser pedido nas sedes de distrito de cada centro distrital (Balcão NISS NA HORA) ou nos serviços locais de atendimento da Segurança Social.
“A conformidade do NISS atribuído aos cidadãos estrangeiros que tenham dado início de atividade independente na Autoridade Tributária e Aduaneira será igualmente verificada através do cumprimento dos deveres legais que lhes estão associados”, refere o organismo.
“Esta medida traduz a nossa aposta na simplificação dos processos e numa relação mais próxima dos cidadãos e das empresas, eliminando passos burocráticos que não fazem sentido e permitindo que todos possam estar num estado regular dentro da Segurança Social”, explicou a Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).
Pode consultar aqui todos os documentos que são necessários para ter acesso ao NISS.
