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Salário mínimo nacional subiu para 635 euros

A medida abrangerá cerca de 720 mil trabalhadores e corresponderá a um aumento líquido de 31,13 euros por mês.
Ano novo, vida nova. O salário mínimo nacional (SMN) subiu de 600 para 635 euros no primeiro dia de 2020. A medida deverá abranger 720 mil trabalhadores e traduzir-se num aumento líquido de 31,13 euros por mês, uma vez que o valor não surtir efeitos a nível do IRS – quem recebe o SMN vai continuar isento deste imposto.

“Com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS”, refere Nuno Alves, senior manager da EY, citado pela Lusa. O responsável explica que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.

Assim, e perante o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%). Este aumento foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo, segundo dados da Comissão.

Subida sem “luz verde” dos parceiros sociais
O aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República, em novembro de 2019, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Mas, antes disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social, não tendo merecido a aprovação dos parceiros sociais.

O líder da CGTP, Arménio Carlos, disse, na altura, que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia. Já o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir os 750 euros.

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